Beja Santos

Questão prévia: neste texto, iremos apreciar genericamente o lóbi e como ele se faz em Bruxelas. No Centro de Documentação da Direcção-Geral, todos os interessados em aprofundar conhecimentos sobre a questão específica do lóbi dos consumidores encontrarão um dossiê que me foi entregue num curso que frequentei em Bruxelas, promovido pela Comissão Europeia.

Ontem, eram grupos de pressão, hoje são lóbis

75 % das leis nacionais são de origem comunitária o que significa que o poder se deslocou das capitais para Bruxelas. A constituição de grupos representativos de interesses foi uma realidade da sociedade industrial. Interesses ligados à esfera produtiva, aos serviços, às causas de interesse público, aos direitos sindicais ou igualdade de género, à dinamização dos valores regionalistas, à família, às religiões, à ajuda humanitária, por exemplo. Estes elementos de poder passaram a procurar influenciar os departamentos governamentais, os parlamentos, os media. Até aos anos 80, esta actividade de lóbi não estava regulamentada, exercia-se pela calada, recorria à personalidade influente que conhecia o ministro ou o chefe de gabinete, o grupo de interesse perante um risco ou uma ameaça escrevia uma carta com o nível de difusão desejado, persuadindo outros interesses em confluência com a onda de interesses afectados. Ao nível de Bruxelas, as instituições comunitárias cedo foram confrontadas com a presença destes grupos, dos escritórios de advogados e consultores, tudo a propósito da beterraba, da manteiga de cacau, da segurança automóvel, dos subsídios aos cereais ou das telecomunicações. Quando as posições do lóbi não eram aceites, recorria-se à ameaça, à formação de redes com os outros interesses e, em casos de desespero, ao pagamento de subornos. Os grupos de interesse público (caso dos consumidores e dos ambientalistas), dispõem de recursos modestos quando se trata da denúncia de um projecto de legislação que tenha a ver com a lesão dos interesses dos consumidores. Têm sempre uma vida difícil, recorrem à opinião pública e pouco mais, é esse o preço de se ser pobre e independente. A partir dos anos 80, o termo lóbi sobrepôs-se ao grupo de pressão. Entrara-se finalmente numa era de transparência, começaram a discutir-se as regras de jogo. País onde não se debate o lóbi, rege-se pelas leis do compadrio (é o que se passa entre nós). É fundamental debater para que serve o lóbi, como ele influencia as mentalidades e a vida das instituições e dos mercados. O conhecimento do lóbi na União Europeia é, pois, fundamental e por isso é de saudar o livro “O lóbi na União Europeia”, por J. Martins Lampreia e Daniel Guéguen, Texto Editores, 2008. Entre as muitas definições possíveis para lóbi, uma parece simples e clara: “É o conjunto de actividades que visam exercer pressão, directa ou indirectamente, sobre os poderes públicos (legislativo e executivo), na defesa dos interesses na empresa, instituição, sector de actividade, região ou país”. Quem procura influenciar os processos de decisão e as políticas das instituições europeias está a fazer lobbyng. As instituições comunitárias requerem processos transparentes, e por essa razão exige-se o registo e a acreditação dos lobistas. Bruxelas é considerada a capital europeia do lóbi, milhares de pessoas trabalham aqui permanentemente ou recorrem ao serviço de especialistas em relações institucionais. De acordo com os autores os lobistas actuam junto das instâncias europeias através de funcionários permanentes que representam interesses, confederações ou uniões de empresas, há os que trabalham para promover a sua ONG e há ainda os consultores externos especializados. Que meios utilizam os lobistas? Podem enviar um documento de trabalho ou uma tomada de posição, pedem entrevistas, reuniões e encontros, enviam cartas abertas, preparam visitas organizadas, promovem conferências de imprensa. Mais recentemente, faz-se lóbi através da internet (o e-lobbyng), usando websites ou anti-sites, blogues, posts, etc. Os lobistas não descuram os eventos e acontecimentos especiais, socorrem-se de estudos de mercado e sondagens de opinião, em Bruxelas sujeitam-se a um código de ética que foi reforçado em 2008. O lobista conhece na perfeição as noções elementares do funcionamento das instituições europeias, obtêm através da net a agenda dos eurodeputados, sabe como chegar e contactar os funcionários das direcções-gerais da Comissão Europeia e até mesmo como contactar, se tal se justificar, as embaixadas dos 27 Estados Membros. O lóbi tem estratégia, faseamento, implementação e avaliação de resultados, pois o cliente tem que definir o grau de sucesso das iniciativas tomadas e saber corrigi-las sempre que necessário. Dito sumariamente, a democracia tem tudo a ganhar em demarcar rigorosamente os contornos entre o exercício legítimo da revindicação e a lei da corporação mais forte que sabe impor, pela chantagem, pela vilania, pelo dinheiro, pelo suborno, a consagração dos seus interesses, tantas vezes ilícitos e corrosivos. Dar atenção ao lóbi, é retirar peso à corrupção e ao tráfico de influências de que se alimenta a relação entre o pode e o mundo dos negócios. Este livro sobre o lóbi dá-nos um amplo panorama do exercício do lóbi em Bruxelas, quais são os seus instrumentos, estratégias. Os autores recordam que o Tratado de Lisboa provocará alterações na estrutura e modo de funcionamento nas instituições europeias e escrevem: “Se os actuais números oficiais apontam hoje para 15 mil lobistas a actuar permanentemente em Bruxelas, ascendendo ao dobro com os actores pontuais ou não declarados, e contando-se umas 100 mil pessoas a trabalharem nos bastidores em diversas actividades de apoio, não será de admirar que daqui a poucos anos Bruxelas se venha a tornar a capital mundial do lóbi”.