Os sinais dos tempos na abertura (II)
António Pedro Dôres-ACED

Durante a semana, mas principalmente no fim-de-semana, foram-nos chegando informações e pedidos de reacção perante o que se está a viver na nova prisão de Monsanto. Familiares de presos estão indignados, espantados e incrédulos face ao estado de terror em que os presos vivem as novas condições de detenção. Para além da desorganização que se julga estar na base de vários disfuncionamentos – na inoperacionalidade da lavandaria, na ausência de consumíveis das casas de banho das visitas, na falta de cadeiras para as visitas quando esperam que o preso chegue, na dificuldade em falar pelo intercomunicador e pela violência dispensável de impedir o contacto físico entre a visita e o detido, nos ferimentos impostos aos reclusos com as algemas, a falta de som das televisões, o tempo que demora o dinheiro entregue pela visitas a ficar disponível para uso dos reclusos – e do regime fechado e de isolamento – 23 horas por dia – informaram-nos agora da arbitrariedade e violência das inspecções ao interior dos corpos dos detidos, que se quererá impor como forma de humilhação aceite pelos reclusos. Quem não aceite tal possibilidade e se recuse a ser violado terá impedidos as visitas e os telefonemas, isto é: os poucos contactos que restam com o mundo exterior.

A direcção geral dos serviços prisionais tem procurado organizar, nos últimos anos, uma política de abertura à inovação, à participação de entidades internas e externas na organização da vida prisional com objectivos humanistas, tem experimentado formas de apoiar a entrada dos reclusos na vida em liberdade. Tem procurado saberes disponíveis que possam ajudar a melhorar os serviços. As dificuldades são muitas, mas os sinais e práticas de abertura são reais, mesmo que sejam insuficientes para alterar o essencial das tradições prisionais portuguesas. Mas por algum lado tem de se começar e, por outro lado, o fracasso dos diversos processos voluntaristas de organização de reformas penitenciárias – que decorre do facto de há muito tempo a esta parte a direcção do Estado ter perdido o controlo do que se passa nas prisões, em cada estabelecimento prisional (situação que também tem sido alvo de medidas específicas de regulação, cujos resultados temos dificuldade em avaliar com as informações que temos) – pode justificar uma política de pequenos passos e de discrição doutrinária.

A abertura da prisão impropriamente chamada de alta segurança em Monsanto, ao arrepio do que prevê a lei – mas a isso já estamos habituados – vem, sem nenhuma dúvida, deitar por terra toda a esperança de que, finalmente, as perspectivas humanistas de encarar as penas pudessem ganhar algum lastro. Até agora poder-se-ia pensar que haveria contradições políticas e partidárias a nível ministerial sobre como encarar as políticas penitenciárias. Por exemplo, quando o Prof. Freitas do Amaral, encarregue pelo governo PSD/CDS/PP de estabelecer uma perspectiva reformista, estabeleceu um programa de longo prazo centrado numa ideologia humanista, a ministra Celeste Cardona demarcou-se no próprio dia do anúncio público dessa política fazendo declarações públicas junto das obras da nova cadeia de Monsanto, deixando bem clara a sua oposição ao relatório do futuro ministro dos Negócios Estrangeiros do governo do PS. Com as práticas a que assistimos agora à abertura da nova cadeia, ficamos a saber que o governo do PS está empenhado em prosseguir a política da Drª Cardona e não a do Prof. Freitas do Amaral. Tal posição política não poderá deixar de ter consequências práticas, não apenas na cadeia de Monsanto, mas em todo o sistema prisional e em Portugal inteiro. Os portugueses são convidados a aceitar conviver, sem insónias, com práticas próprias das prisões norte-americanas. Hábitos aprendidos e pessoal treinado nos EUA produziram o escândalo de Abu-Grahib. É gente desse tipo que queremos produzir em Portugal?

Não há porque duvidar de que o regime acima descrito em vigor em Monsanto por estes dias é uma fábrica de ódios e de perversidades. Quem se dispõe a, quando alguém decide ou quando pessoalmente assim entenda (porque sim!), entrar nas celas, desnudar os presos e penetrar-lhes os corpos sob a ameaça de qualquer resistência originar um isolamento ainda maior do mundo? Será que se pode aprender a gostar de produzir estas humilhações? Será que é possível que os presos se adaptem a estas humilhações, em nome da manutenção da possibilidade de terem visitas e de fazerem telefonemas? Em quem se tornarão guardas e presos com estas rotinas? O que ganha a sociedade em organizar uma fábrica de gente odiosa e perversa? Que política é esta, quando somos o país com uma das taxas de criminalidade mais baixas da Europa, as penas realmente cumpridas mais altas da Europa Ocidental, com uma das taxas de mortalidade na prisão sistemática e consistentemente mais altas da Europa? Porque razão se sente necessidade de criar um foco de conflitualidade suplementar na sociedade portuguesa, em nome do Estado, quando a justiça continua incapaz de resolver os casos graves – como os homicídios – que ocorrem nas prisões?

A Direcção da ACED tem esperança que ainda se vá a tempo de rever o padrão de regime prisional a impor na cadeia de Monsanto. Para isso apela a todos que se queiram opor à barbárie securitária que domina a civilização ocidental nos palcos de guerra, mas também na construção de novos muros da vergonha em muitas cidades e regiões do mundo – entre o México e os EUA, em Guatanamo, na Palestina e Israel, em Bagdad – que reflictam na contiguidade entre aquilo que condenam no exterior e aquilo que se passa em Portugal, concretamente em Monsanto.

Temos esperança que também aos níveis máximos de decisão política haja alguma capacidade de tornar mais rigoroso o respeito devido aos compromissos internacionais sobre os direitos humanos, em particular as responsabilidades livremente assumidas pelo Estado português no que concerne às suas obrigações de prevenção da tortura e tratamentos degradantes de forma pró-activa. O regime actual imposto na nova cadeia de Monsanto cria, evidentemente, um ambiente propício à prática de torturas, seja pelo isolamento da vida dos internados e dos guardas e outros funcionários, seja pela obrigação que têm todos de serem insensíveis às práticas de violação acima referidas.

Pedimos, em suma, ao Sr. Ministro da Justiça que pondere, com o conselho do Sr. Provedor de Justiça – que é a entidade pública que mais tem trabalhado sobre a questão das prisões em Portugal – e do Sr. Procurador-Geral da República – que é a entidade que mais sabe sobre os obstáculos actualmente existentes à investigação penal no seio das instituições prisionais portuguesas e que tornam praticamente impunes os crimes de maior gravidade contra os direitos humanos dos reclusos e de guardas – as formas de regulamentar o novo regime penitenciário de Monsanto, seguindo as obrigações internacionais de Portugal e evitando a criação de um foco de conflitos sociais impróprio de uma democracia e cuja reprodução e alastramento será praticamente impossível de parar quando estiver a funcionar em regime de cruzeiro (a não ser pela elevação dos padrões de violência prisional e eventualmente social que gerou, no passado, o arrepio desse caminho, que não era senão o que foi preconizado por Tocqueville no século XIX).